1. Identificação do controlador e canal do encarregado (DPO)
Para fins da LGPD, a responsabilidade pelo tratamento dos dados pessoais coletados neste portal pertence a:
- Controlador: Vinicius Oliveira
- Inscrição CNPJ: 53.056.904/0001-52
- Sede: Curitiba/PR
- Canal do encarregado de proteção de dados (DPO): O contato direto para esclarecer dúvidas, exercer direitos de titular ou fazer requisições é o e-mail: contato@viniciuscodes.com.br
2. Dados pessoais coletados e finalidades do tratamento
O portal Vinicius Codes é uma plataforma de conteúdo estático de alta velocidade baseada na tecnologia Astro. A navegação padrão ocorre de forma anônima, sem a exigência de criação de contas, logins ou cadastros prévios para ler artigos, assistir a vídeos incorporados ou fazer o download de planilhas e apostilas gratuitas.
Contudo, tratamos dados em situações específicas:
- Dados de navegação e telemetria (cookies analíticos): Endereço IP (mascarado/anonimizado na origem), localização geográfica aproximada (país/cidade), tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador utilizado, tempo de permanência, taxa de rejeição e comportamento de cliques, processados via Google Analytics 4 (tag
G-YNYYV2C93S) e Google Tag Manager (GTM-WKBVRTDG). A finalidade é a medição de audiência e otimização contínua de performance técnica. - Dados fornecidos voluntariamente por e-mail: Nome completo, e-mail de origem, telefone de contato (se fornecido), empresa/instituição e o teor completo da mensagem enviada. A finalidade é atender a solicitações de parcerias comerciais, propostas de patrocínios, envio de mídia kit, esclarecimento de dúvidas e suporte geral.
- Links externos e serviços de terceiros: O portal incorpora funcionalidades que direcionam o usuário para ambientes externos de terceiros (Google Drive/Sheets para download de arquivos, YouTube para exibição de vídeos e WhatsApp para contato). Ao clicar nesses links, o tratamento dos dados passa a ser regido pelas políticas exclusivas dessas plataformas.
3. Bases legais do tratamento de dados
Fundamentamos todas as operações de tratamento de dados pessoais em bases legais estipuladas no Artigo 7º da LGPD:
- Legítimo interesse (Artigo 7º, IX, LGPD): Aplicável ao tratamento de dados de navegação e telemetria (cookies analíticos), agregando métricas estatísticas à plataforma sem afetar direitos ou liberdades fundamentais do titular.
- Execução de contrato ou procedimentos preliminares (Artigo 7º, V, LGPD): Aplicável quando o usuário envia e-mails propondo parcerias comerciais, publicidade, patrocínio ou solicitando propostas de serviços ao titular, sendo os dados necessários para formalizar e dar andamento ao relacionamento pré-contratual.
- Consentimento (Artigo 7º, I, LGPD): Aplicável quando o usuário interage voluntariamente de forma a manifestar sua anuência com a coleta de dados opcionais.
4. Compartilhamento de dados com terceiros
Para garantir o pleno funcionamento do portal e analisar nossas métricas, compartilhamos dados estritamente necessários com:
- Google LLC: Ferramentas de análise estatística de tráfego e telemetria (Google Analytics 4 e Google Tag Manager), bem como ferramentas de fontes tipográficas (Google Fonts).
- Provedores de tecnologia e e-mail: Hospedagem em nuvem de alto desempenho e servidores de correio corporativo (SMTP) para viabilizar o recebimento seguro de e-mails em
contato@viniciuscodes.com.br. - Segurança e cumprimento legal: Fornecimento de dados ou registros a órgãos governamentais ou judiciais apenas em caso de obrigação legal ou ordem judicial válida, conforme as regras vigentes do ordenamento jurídico brasileiro.
O portal Vinicius Codes não realiza a venda, cessão, comercialização ou aluguel de bancos de dados contendo informações de seus usuários para terceiros em nenhuma hipótese.
5. Direitos dos titulares de dados (Artigo 18 da LGPD)
Em conformidade com o Artigo 18 da LGPD, garantimos aos usuários a possibilidade de exercer, a qualquer momento e de forma gratuita, seus direitos como titulares de dados perante o controlador:
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos.
- Portabilidade dos dados a outro prestador de serviços, mediante requisição expressa.
- Eliminação dos dados pessoais tratados sob a base legal do consentimento.
- Informações detalhadas sobre entidades com as quais dados foram compartilhados.
- Revogação do consentimento concedido anteriormente de forma simples e rápida.
Para exercer qualquer um destes direitos, basta enviar requerimento por escrito para o e-mail: contato@viniciuscodes.com.br.
6. Segurança da informação, guarda de registros e retenção
6.1. Medidas de segurança: O portal opera exclusivamente sob protocolo HTTPS com criptografia SSL/TLS ativa. A arquitetura estática baseada em Astro mitiga significativamente as vulnerabilidades típicas de servidores e bancos de dados dinâmicos tradicionais.
6.2. Guarda de registros de acesso (Marco Civil da Internet): Em atendimento ao Artigo 15 da Lei nº 12.965/2014, os registros eletrônicos de acesso ao portal (endereços IP, datas e horários de conexão) são armazenados em ambiente controlado pelo prazo mínimo legal de 6 (seis) meses.
6.3. Prazo de retenção de dados: Mantemos dados pessoais compartilhados por e-mail apenas pelo período estritamente necessário para cumprir suas finalidades legítimas, fins de auditoria ou até a solicitação de exclusão pelo titular. Exaurida a finalidade, as informações são permanentemente eliminadas.